Termos e Condições

Caução de Garantia

São Rafael Holidays, reserva-se o direito de solicitar durante o check-in uma caução, que garanta o pagamento de eventuais danos e/ou perdas de qualquer equipamento que faça parte do inventário do alojamento, bem como no de incumprimento da Lei do ruído, vigente em Portugal, entre as 23 horas e as 07 horas.

O Inventário da villa, com os valores de cada equipamento, será dado a conhecer ao hóspede.

No momento do check-in será solicitada ao cliente um depósito de segurança, que poderá ser pago em dinheiro ou por cativação do respetivo montante no cartão de crédito. Os valores variam consoante a tipologia do alojamento a moradia:

  • Apartamentos V1 = 200€
  • Apartamentos T2 = 300€
  • Villas V1 = 200€
  • Vilas V2 = 300€
  • Vilas V3 = 400€

Este valor será devolvido ao Cliente no Check-Out, após verificação de ausência de danos e/ou ausência de reclamações relativamente a ruído.


Serviços de Limpeza

Por favor, note que os serviços de limpeza e a reposição de produtos de higiene apenas estão disponíveis durante a estadia nas Villas e Apartamentos mediante a duração da sua estadia ou mediante suplemento. Os produtos de higiene serão fornecidos no check-in (em número igual ao número de ocupantes da moradia) não havendo lugar a reposição.

1 serviço de limpeza é proporcionado para estadias até 9 noites. Estadias a partir de 10 noites terão direito a 1 serviço adicional de limpeza a cada 5 noites.

Para a Guesthouse, será proporcionado serviço de limpeza diário.

Para estadias a partir de 6 noites será proporcionado um serviço de limpeza a cada 3 noites. Nessa altura será efetuada a troca de roupa de cama, de toalhas bem como a reposição de produtos de higiene.

Caso pretenda adquirir serviços de limpeza adicionais para a sua estadia nas Villas ou Apartamentos, este terá o seguinte custo, por limpeza, por dia:

  • Apartamentos T1 = 30€ (máximo de 2 horas de serviço)
  • Apartamentos T2 = 40€ (máximo 2:30 horas de serviço)
  • Villas V1 = 30€ (máximo de 2 horas de serviço)
  • Vilas V2 = 40€ (máximo 2:30 horas de serviço)
  • Vilas V3 = 55€ (máximo 3:30 horas de serviço)


Fornecimento de Refeições

Os Apartamentos e Villas deixam de ter a possibilidade de comprar o suplemento de pequeno-almoço, uma vez que o espaço físico da sala de pequenos-almoços não permite sentar mais hóspedes, além dos que se encontrem alojados na Guesthouse, com o distanciamento de segurança agora requerido.

Todos os regimes de refeição são em Take Away. A encomenda deve ser realizada pelo Hóspede via telefone ou pessoalmente, junto do Restaurante da Praia de São Rafael.

As opções encontram-se definidas em menu disponibilizado na unidade de alojamento. O levantamento da refeição pelo Hóspede far-se-á em hora previamente acordada.


Taxa Turistica

De acordo com o regulamento 488/2024, publicado em Diário da República a 30/04/2024, a Câmara Municipal de Albufeira prevê a cobrança, a partir de 21 de maio 2024, de uma taxa turística de 2,00€ por noite, durante o período de época alta.

Segundo estas diretrizes, a taxa deverá ser paga no resort aquando do check-in, entre 1 de abril e 31 de outubro, e será cobrada por um máximo de sete noites consecutivas a todos os hóspedes com 13 ou mais anos.


Políticas de Pagamento

Tarifa Não-Reembolsável

Por favor, note que 100% do valor da reserva será feito por transferência bancária ou cartão de crédito, através de um link seguro.

Tarifa Flexível

  • Junho – Pagamento da totalidade até 3 dias antes do dia previsto da chegada
  • Julho a Setembro – Pagamento da totalidade até 14 dias antes do dia previsto da chegada

Reservas Last Minute

Pagamento da totalidade no momento da reserva, por cartão de crédito (via link seguro).


Políticas de Cancelamento

São Rafael Holidays reserva o direito de cobrar 50% do total da estadia nos cancelamentos efetuados 14 dias ou menos antes da chegada, para estadias durante o Natal (23 e 24 de dezembro), Réveillon (30 e 31 de dezembro), fim de semana da Páscoa (sexta-feira santa, sábado e domingo de Páscoa) e entre 1 de junho e 30 de setembro.

São Rafael Holidays reserva ainda o direito de cobrar 50% do total da estadia para cancelamentos efetuados 3 dias ou menos antes da chegada, para estadias nos restantes meses.


Não Comparecimento

No caso de não comparecimento do(s) hóspede(s), ou então de cancelamento da reserva no dia previsto de chegada, a São Rafael Holidays reserva o direito de cobrar 75% do valor total da estadia.


Saída Antecipada

São Rafael Holidays reserva o direito de cobrar 75% do período restante reservado.


Código de Indumentária

Existe um código de indumentária em vigor nas áreas públicas da propriedade, o qual será verificado e recordado.


Check-In

Em conformidade com a Lei Portuguesa, é absolutamente necessária a apresentação no acto do check-in de um documento oficial de identificação (Passaporte, Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade) de todos os ocupantes do alojamento (adulto, crianças, bebés). Na ausência de tal documento, o check-in não poderá ser efetuado, aplicando-se, todavia, a política de cancelamento constante na reserva.


Pagamentos

No caso de ter efetuado um pagamento antecipado com Cartão de Crédito para garantir a reserva, é estritamente necessária a apresentação desse mesmo cartão no acto do check-in. No caso da não apresentação deste cartão no check-in, deverá obrigatoriamente efetuar um novo pagamento desse valor (cartão de crédito/débito ou em numerário), anulando-se o montante anteriormente debitado no cartão informado.

Se desejar adicionar o NIF/NIPC à fatura resultante do pagamento antecipado, deverá obrigatoriamente informá-lo no momento da reserva.


Ocupação Online/Reservas

Caso seja utilizado o sistema de Reservas Online disponibilizado no respetivo site, os termos e condições relativos à disponibilidade, preços e cancelamentos aplicam-se a cada preço indicado e o utilizador deverá ler atentamente os pormenores fornecidos relacionados com a tarifa cobrada, antes de completar o processo de reserva. Quaisquer necessidades especiais terão que ser comunicadas no ato da reserva, não sendo o atendimento das mesmas, no entanto, garantido.


“Preços Desde”

Os preços denominados por “Preços Desde” nas listagens de apresentação dos hotéis, consideram-se o preço base mais baixo disponível, por noite, por pessoa, para a respetiva unidade (hotel) até ao final do presente ano civil, não havendo por isso, garantia de disponibilidade deste preço sempre que se efetue uma pesquisa no nosso sistema de reservas (preço variável consoante data de pesquisa). Uma vez que estes preços são já os mais baixos disponíveis, os quais podem ou não incluir campanhas promocionais, não serão aplicáveis quaisquer descontos adicionais.


Geral

Não é permitida ao utilizador a cedência, sublicença ou transferência de qualquer outra forma, de quaisquer dos seus direitos estipulados ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Caso alguma disposição contida nos presentes Termos e Condições seja decretada como inválida por um tribunal do foro competente, a invalidade dessa mesma disposição não afetará a validade das restantes disposições incluídas nestes Termos e Condições que, permanecerão em pleno vigor e efeito. O não exercício por uma das partes de qualquer direito ou recurso ao abrigo dos presentes Termos e Condições não constitui uma renúncia a esse direito ou recurso.


Utilização do Site

A utilização do site implica a obrigatoriedade de o utilizador ser maior de idade (idade mínima de 18 anos) e poder celebrar contratos vinculativos. O utilizador será financeiramente responsável por toda e qualquer utilização do site feita por si próprio. O utilizador apenas poderá utilizar o site para efetuar reservas ou aquisições legítimas e garante que todas as informações de carácter pessoal facultadas durante o processo de reserva e de inscrição no serviço estão corretas. Reservamo-nos o direito de, em qualquer altura e sem notificação prévia, impedir ou limitar o acesso do utilizador à totalidade ou a parte do site.


Disponibilidade no Site

O site poderá não se encontrar permanentemente acessível devido a operações de manutenção ou reparação, ou devido a problemas ou falhas informáticas, falhas no serviço de Internet ou outras circunstâncias imprevistas. O site contém informações sobre os nossos produtos e serviços a nível mundial, dos quais nem todos estarão disponíveis em todas as localizações. Uma referência a um produto ou serviço apresentada no site não implica que tal produto ou serviço se encontre ou venha a encontrar disponível na localização do utilizador. O conteúdo do site, incluindo conteúdos publicitários, destina-se a ser utilizado e apresentado apenas onde a sua utilização e apresentação seja permitida, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.


Conteúdo Apresentado no Site

Todos os elementos contidos no site e informações enviadas por correio eletrónico encontram-se protegidos pelos direitos de autor, marca registada, direitos de proteção de dados e privacidade e outros direitos de propriedade intelectual, e são propriedade da São Rafael Holidays.


Limitação de Responsabilidade e Cláusula de Desresponsabilização

Embora a São Rafael Holidays tome todas as medidas possíveis para assegurar a exatidão do conteúdo do site, as informações são de natureza genérica e não pretendem abranger todas as informações relacionadas com os produtos ou serviços mencionados no site. Assim, a São Rafael Holidays não garante que o conteúdo seja adequado às circunstâncias particulares do utilizador ou que satisfaça as necessidades específicas do mesmo.

A São Rafael Holidays não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões considerados fora do seu controlo razoável, que possam afetar qualquer conteúdo do site. O site poderá incluir links de acesso a outros websites que se encontram fora do nosso controlo e que não se encontrem ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador aceda a outros sites utilizando os links fornecidos, a disponibilidade e conteúdos desses mesmos sites serão da responsabilidade dos seus operadores.


Registo

Caso o utilizador efetue o seu registo ou forneça os seus dados pessoais através do site, o mesmo deverá assegurar-se de que, os dados fornecidos no ato do registo ou em qualquer outra altura se encontram corretos e completos. O utilizador compromete-se a notificar de imediato quaisquer alterações necessárias às informações fornecidas no ato do registo. A São Rafael Holidays garante a total confidencialidade pelos dados pessoais fornecidos através de servidor seguro e nos termos da lei em vigor.


Alterações a Estes Termos

A São Rafael Holidays reserva-se o direito, à sua discrição, a efetuar quaisquer alterações em qualquer parte do site. Em consequência da sua política de atualização, a São Rafael Holidays poderá desejar alterar os presentes Termos e Condições (incluindo aqueles relacionados com a utilização dos conteúdos). Em caso de alteração dos Termos e Condições, a São Rafael Holidays notificará o utilizador indicando no início dos presentes Termos e Condições a data da sua última atualização. É pois, importante que, sempre que o utilizador aceda ao site, este verifique se existe alguma notificação de alteração aos Termos e Condições. A utilização do site após publicação ou notificação de alterações por parte da São Rafael Holidays implica a aceitação dessas mesmas alterações. Caso o utilizador não concorde em ficar sujeito a essas alterações, o mesmo não deverá continuar a utilizar o site.


Promoções e Ofertas

A São Rafael Holidays poderá disponibilizar no site informações relacionadas com serviços específicos, ofertas ou promoções que esteja a realizar. Tais serviços, ofertas ou promoções ficarão sujeitos a termos, condições e restrições específicos apresentados no site em associação com esses mesmos serviços, ofertas e promoções.


Concursos e Atribuições de Prémios

A São Rafael Holidays poderá promover concursos, atribuição de prémios gratuitos e promoções no seu site. Estes ficarão sujeitos a termos e condições adicionais que serão divulgados na altura em que forem realizados os concursos.


Foro Competente e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Ambas as partes acordam, no exclusivo interesse da São Rafael Holidays, em eleger como foro competente e exclusivo os tribunais portugueses, para julgar e decidir quaisquer processos, ações ou medidas judiciais que possam surgir ou resultar deste contrato; salvo se, tiver sido acordado que nesta cláusula da eleição do foro competente no exclusivo interesse da São Rafael Holidays se reservar ao direito de apresentar ações judiciais contra o utilizador em Tribunais de jurisdição competente em qualquer outro país.


Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao: Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro.

Tel: 289 823 135*
Fax: 289 812 213*
Email: info@consumoalgarve.pt

www.consumoalgarve.pt

*Chamada para a rede móvel nacional (Tarifário dependente do acordo celebrado entre cliente e operador)